Regras para Bicicletas e Trotinetes Elétricas

O crescimento da mobilidade suave em Portugal trouxe um aumento significativo no número de utilizadores de bicicletas e trotinetes elétricas. Estes veículos contribuem para um trânsito mais sustentável, mas também exigem responsabilidade e conhecimento das regras específicas do Código da Estrada.

1. Equiparação Legal

As bicicletas e trotinetes elétricas estão equiparadas a veículos, devendo cumprir as normas básicas de circulação:

Devem circular na via pública, ciclovias ou faixas partilhadas;
Devem respeitar semáforos, passadeiras e sinais de trânsito;
É proibido circular em passeios, exceto se existir sinalização específica;
Devem manter distância de segurança de 1,5 metros em relação a veículos motorizados.

2. Regras de Circulação

É obrigatório circular o mais à direita possível da faixa de rodagem.
Permitido circular a par, desde que não impeça o trânsito.
Proibido o transporte de passageiros, salvo modelos homologados.
É recomendável o uso de capacete, mesmo quando não obrigatório.
O uso de auscultadores durante a condução é proibido.

Nos centros urbanos, deve-se redobrar a atenção em cruzamentos e rotundas — zonas de maior risco para condutores de microveículos.

3. Requisitos Técnicos das Trotinetes Elétricas

As trotinetes elétricas com potência até 250 W e velocidade máxima de 25 km/h não necessitam de matrícula, carta nem seguro obrigatório.

Para modelos acima desses limites, aplicam-se as regras de ciclomotores: matrícula, capacete, seguro e título de condução AM ou superior.

Devem ter travões em ambas as rodas;
Faróis dianteiros e traseiros obrigatórios;
Sinal sonoro (campainha ou buzina);
Refletores laterais e traseiros;
Peso máximo recomendado: 35 kg.

4. Zonas de Circulação e Estacionamento

Devem estacionar em zonas designadas para bicicletas e trotinetes;
É proibido bloquear passeios, passadeiras ou acessos a edifícios;
O estacionamento indevido pode originar coimas até 60€.

Os municípios portugueses estão a implementar infraestruturas específicas para estacionamento e carregamento destes veículos, promovendo a mobilidade urbana sustentável.

5. Seguros e Responsabilidade Civil

Embora o seguro não seja obrigatório, é fortemente recomendado. Cobre danos causados a terceiros em caso de acidente e pode incluir proteção contra roubo ou vandalismo.

Algumas seguradoras oferecem planos específicos para bicicletas e trotinetes elétricas, com cobertura nacional e europeia.