Código da Estrada: Principais Regras Atualizadas

O Código da Estrada é o conjunto de leis que regula a circulação rodoviária em Portugal. Saber as regras atualizadas é essencial para conduzir em segurança, evitar coimas e contribuir para um trânsito mais responsável e sustentável.

Principais Atualizações Recentes

As alterações mais recentes ao Código da Estrada reforçam a segurança dos utilizadores vulneráveis e a responsabilidade ambiental. Entre as principais novidades estão:

Redução da velocidade em zonas urbanas para 30 km/h em áreas residenciais e escolares.
Multas agravadas por uso de telemóvel durante a condução.
Regras mais rigorosas para ultrapassagem de bicicletas e trotinetes — distância mínima lateral de 1,5 metros.
Obrigatoriedade de uso de luzes diurnas em todos os veículos motorizados.
Reconhecimento das plataformas digitais de transporte (Uber, Bolt, etc.) como serviço público sujeito a licenciamento.

Limites de Velocidade em Portugal

Autoestradas: 120 km/h (ligeiros) e 100 km/h (pesados).
Itinerários principais (IP) e complementares (IC): 100 km/h.
Estradas nacionais: 90 km/h.
Zonas urbanas: 50 km/h, salvo sinalização contrária.
Zonas escolares ou residenciais: 30 km/h.

Exceder o limite de velocidade pode resultar em coimas até 2.500€ e perda de pontos na carta de condução.

Uso de Telemóvel e Multitarefa ao Volante

É estritamente proibido utilizar o telemóvel enquanto se conduz, exceto através de sistemas mãos-livres integrados. A multa pode atingir os 1.250€ e implica perda de 3 pontos na carta.

Os veículos modernos incluem sistemas de Inteligência Artificial que bloqueiam notificações durante a condução, reduzindo distrações e aumentando a segurança.

Prioridades de Passagem

Veículos que vêm da direita têm prioridade, exceto quando há sinalização em contrário.
Peões e ciclistas têm prioridade em passadeiras e atravessamentos sinalizados.
Veículos de emergência (INEM, bombeiros, polícia) têm prioridade quando em missão.

O desrespeito das prioridades é uma das causas mais comuns de sinistros urbanos.

Álcool e Substâncias Psicoativas

O limite máximo de álcool no sangue é de 0,5 g/l para condutores em geral e 0,2 g/l para condutores profissionais ou recém-encartados (menos de 3 anos).

Entre 0,5 g/l e 0,8 g/l → coima até 1.250€ e inibição até 1 ano.
Acima de 1,2 g/l → crime rodoviário (pena até 1 ano de prisão ou multa judicial).

Infrações e Sistema de Pontos

Cada condutor começa com 12 pontos na carta. As infrações graves e muito graves retiram entre 2 e 6 pontos. Abaixo dos 5 pontos, o condutor é obrigado a frequentar ações de formação. Com 0 pontos, perde-se a carta de condução.

Regras para Veículos Elétricos e Híbridos

Proibição de estacionar em locais de carregamento sem estar em carregamento ativo.
Incentivo à condução eficiente e respeito pelos espaços reservados a veículos de baixa emissão.
Fiscalização eletrónica de zonas de emissões controladas (Zonas ZER).

Dica Extra

Consulta sempre as atualizações oficiais no site do IMT e utiliza apps de mobilidade ou GPS com alertas de limite de velocidade e zonas de risco. Mantém-te informado e conduz com responsabilidade.