Carros Importados: Custos Ocultos e Riscos Legais

Comprar um carro importado de um país da União Europeia (UE) pode, à primeira vista, parecer mais vantajoso devido ao preço de compra mais baixo. No entanto, o processo de legalização em Portugal envolve uma série de custos, impostos e riscos legais que são frequentemente desvalorizados pelo comprador.

Conhecer estes custos ocultos e proteger-se contra os riscos é fundamental para evitar surpresas no orçamento final e garantir a conformidade legal do seu novo veículo.

1. Os Custos Fiscais e de Legalização (A surpresa na conta)

Além do preço de aquisição, a legalização de um veículo importado em Portugal acarreta obrigatoriamente os seguintes encargos:

Imposto Sobre Veículos (ISV)

O ISV é o principal imposto na importação de carros e é calculado com base em dois fatores:

Cilindrada: O valor é progressivamente mais alto quanto maior for a cilindrada do motor.
Componente Ambiental: Calculada com base nas emissões de CO2 (WLTP ou NEDC) do veículo.

Atenção à Redução: Existe uma redução do ISV para veículos usados importados (desconto por desvalorização). A fórmula de cálculo é complexa e depende da idade do carro, mas não é aplicada à totalidade do imposto.

IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)

O IVA é devido em Portugal à taxa de 23% nos seguintes casos:

Carro Novo: Se o carro tiver menos de 6.000 km OU menos de 6 meses de idade. Neste caso, o IVA deve ser pago em Portugal, mesmo que já tenha sido pago no país de origem (posteriormente, pode solicitar o reembolso lá).
Carro Usado: Se o carro tiver mais de 6.000 km E mais de 6 meses de idade, o IVA não é geralmente devido em Portugal, uma vez que já foi liquidado no país de origem.

Custos de Legalização Administrativa

Inspeção Técnica (IPO): O veículo tem de ser sujeito a uma inspeção extraordinária para obtenção do Certificado de Conformidade Técnica.
Documento Único Automóvel (DUA): Custo pela emissão do novo certificado de matrícula.
Certificado de Conformidade (COC): Documento que comprova que o veículo está em conformidade com as normas europeias. É emitido pelo fabricante e tem um custo associado.

2. Riscos e Problemas Legais

Os riscos mais graves na compra de um carro importado não são financeiros, mas sim de origem legal e mecânica. É essencial verificar sempre o historial do veículo antes de finalizar a compra.

Fraude na Quilometragem (Odómetros Alterados)

A alteração de odómetros é um dos maiores problemas na importação. Um carro que na Alemanha tinha 200.000 km pode ser vendido em Portugal com 80.000 km, enganando o comprador sobre o real estado de desgaste.

Ação Preventiva: Exija o histórico de manutenção e peça relatórios de verificação de matrícula (que podem incluir registos de IPOs estrangeiras).

Problemas de Garantia e Conformidade

A garantia de um carro importado pode variar. Se comprar a um particular no estrangeiro, não tem as mesmas proteções legais de que disporia em Portugal. Se comprar a um stand, a garantia de 1 ou 2 anos é obrigatória por lei, mas a sua aplicação prática pode ser mais difícil.

Garantia do Fabricante: Se o carro ainda estiver no período de garantia do fabricante, esta é válida em toda a UE. Confirme a validade pelo número VIN.
Garantia do Vendedor: Se for um stand, é obrigatória. Certifique-se de que o contrato detalha como e onde a assistência é prestada.

Diferenças de Equipamento e Especificações

O equipamento de série pode variar muito entre países, mesmo para o mesmo modelo. É comum que modelos de países com climas mais frios ou mercados específicos não correspondam exatamente à versão portuguesa.

Verificação: Peça o número VIN (Vehicle Identification Number) e utilize serviços online para descodificar a lista de equipamento exata do veículo.