Benefícios Fiscais de Leasing e Renting para Empresas

A escolha entre o Leasing (Locação Financeira) e o Renting (Aluguer Operacional de Viaturas, AOV) é uma das decisões financeiras mais importantes para qualquer empresa que necessite de frotas ou viaturas de serviço. Além da gestão operacional, os dois regimes diferenciam-se significativamente no tratamento fiscal, com impactos diretos no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Tributação Autónoma (TA).

Compreender estas diferenças é essencial para otimizar os custos e maximizar os benefícios fiscais para a sua empresa.

1. Enquadramento Geral: Leasing vs. Renting

Embora ambos permitam o uso de uma viatura mediante o pagamento de uma mensalidade, o enquadramento contabilístico e fiscal é distinto:

Leasing (Locação Financeira): É considerado um método de financiamento. A empresa locatária regista o bem no seu balanço (ativo), tal como se fosse um empréstimo. A mensalidade é dividida em duas partes: amortização de capital e juros.
Renting (AOV): É considerado um serviço de aluguer. A empresa regista as rendas como custo operacional (despesa), não entrando no balanço como ativo.

2. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)

O IRC é o principal campo onde as diferenças se manifestam em termos de dedutibilidade de custos.

Renting (AOV) e o IRC:

As rendas do Renting são integralmente consideradas custos operacionais e são totalmente dedutíveis para efeitos de IRC. Isto significa que o valor total pago mensalmente é abatido ao rendimento tributável da empresa.

Leasing (Locação Financeira) e o IRC:

No Leasing, a dedutibilidade é mais complexa e está sujeita a tetos máximos de amortização fiscal:

Depreciação: A parcela do capital da mensalidade (amortização) é dedutível até um limite máximo. Se o custo de aquisição do veículo exceder os valores definidos anualmente pelo Orçamento de Estado, a amortização só será dedutível até ao limite legal.
Juros: Os juros pagos são integralmente dedutíveis (embora estejam sujeitos a regras gerais de limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento, aplicáveis a todas as empresas).

3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A recuperação do IVA é um dos aspetos mais vantajosos, sobretudo para o Renting.

Renting (AOV) e o IVA:

O IVA inerente às rendas mensais do Renting é, por regra, integralmente dedutível, desde que o veículo seja considerado um custo ou despesa necessária para a atividade da empresa. Esta é uma grande vantagem em relação ao Leasing, permitindo à empresa recuperar 100% do IVA pago na prestação de serviço (renda).

Leasing (Locação Financeira) e o IVA:

A empresa não pode deduzir o IVA da aquisição ou das rendas. O IVA só é dedutível em casos muito específicos, como veículos comerciais (carrinhas de caixa aberta, furgões), ou viaturas exclusivamente afetadas ao transporte público, aluguer ou ensino de condução.

Exceção: No Leasing, o IVA na despesa de manutenção e combustível pode ser deduzido parcialmente (50%) para viaturas ligeiras de passageiros.

4. Tributação Autónoma (TA)

A Tributação Autónoma (TA) incide sobre os encargos suportados pela empresa com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas. Esta é uma taxa adicional que penaliza as despesas consideradas de luxo ou excessivas e não pode ser compensada com outros créditos fiscais.

Incidência da Tributação Autónoma (TA):

A TA incide sobre todos os gastos (rendas, amortizações, depreciações, manutenção, seguros, combustível, etc.) associados à viatura. A taxa aplicada depende do custo de aquisição (ou Valor Residual, no caso de Leasing) do veículo:

Menos de € 25.000: Taxa mais baixa.
Entre € 25.000 e € 35.000: Taxa intermédia.
Mais de € 35.000: Taxa mais elevada.

Atenção: Se a empresa apresentar prejuízo fiscal, a taxa de Tributação Autónoma é agravada em 10 pontos percentuais.

5. Tabela Comparativa de Benefícios Fiscais

O quadro seguinte resume as principais diferenças fiscais entre os dois modelos de financiamento para viaturas ligeiras de passageiros (excluindo os veículos elétricos, que têm regimes especiais).

Aspeto Fiscal	Leasing (Locação Financeira)	Renting (Aluguer Operacional)
Tratamento Contabilístico	Ativo da empresa (Obrigação e Bem)	Custo operacional (Despesa)
Dedução do IVA nas Rendas	Não dedutível (exceto comerciais)	Geralmente, 100% dedutível
IRC - Amortização/Rendas	Amortização dedutível, mas sujeita a tetos máximos legais (limite de aquisição).	Rendas integralmente dedutíveis como custo.
Tributação Autónoma (TA)	Incide sobre a amortização e despesas.	Incide sobre o valor das rendas e despesas.
Viaturas Elétricas	Existem tetos mais elevados para dedução e isenção parcial de TA.	Isenção total ou parcial de TA e IVA 100% dedutível.