Registo de Propriedade Automóvel Online: Passo a Passo e Custos

A alteração de proprietário de um veículo é um passo obrigatório e legalmente vinculativo após a compra e venda. Em Portugal, este processo é formalizado através do Registo Automóvel e, hoje em dia, pode ser efetuado de forma cómoda e mais económica online, através do Portal Automóvel Online (PAO).

Conhecer o procedimento e os custos associados é fundamental para evitar multas por atraso e garantir que o Documento Único Automóvel (DUA) é emitido corretamente no nome do novo proprietário.

1. Onde e Quando Fazer o Registo

Prazo Legal

O Registo de Propriedade deve ser efetuado no prazo máximo de 60 dias a contar da data da venda. A não realização dentro deste período implica o pagamento de uma coima (multa).

Opções de Registo

Online (Mais Barato): Feito através do Portal Automóvel Online. É a opção recomendada, pois confere um desconto nos emolumentos.
Presencial: Feito numa Conservatória do Registo Automóvel ou num balcão do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado).

2. Passo a Passo para o Registo Online (PAO)

O Portal Automóvel Online permite a vendedores e compradores a formalização do negócio de forma digital. Ambos devem ter o Cartão de Cidadão (com códigos de autenticação) ou a Chave Móvel Digital (CMD) ativos.

Requisitos Prévios

Certificado de Matrícula (DUA) atualizado.
Termo de Responsabilidade e Venda preenchido e assinado (o PAO permite a assinatura digital no próprio portal).

Procedimento Online

Acesso ao Portal: Aceda ao Portal Automóvel Online e autentique-se com Cartão de Cidadão ou CMD.
Iniciar o Pedido: Selecione a opção "Registo Automóvel" e depois "Registo de aquisição".
Inserir Dados do Veículo: Introduza a matrícula e o número de chassis (VIN).
Identificar as Partes: Indique quem é o vendedor (anterior proprietário) e quem é o comprador (novo proprietário), introduzindo os respetivos dados de identificação.
Anexar Documentos: Carregue os documentos necessários (Termo de Venda, se não for assinado digitalmente no local).
Assinatura Digital: O sistema permite que ambas as partes (vendedor e comprador) assinem digitalmente o pedido de registo, confirmando a transação.
Pagamento: Efetue o pagamento dos emolumentos através de referência Multibanco.

Após a conclusão e pagamento, o registo é submetido à Conservatória para análise e aprovação.

3. Custos e Prazos de Emissão

Emolumentos (Custos do Registo)

O preço do Registo de Propriedade é fixado por lei e varia consoante o método utilizado:

Registo Online: 55 € (com o desconto online).
Registo Presencial: 65 €.

Acréscimo por Atraso: Se o registo for realizado após o prazo de 60 dias, é aplicada uma taxa adicional (coima) ao valor dos emolumentos.

Emissão do Novo DUA

Após a aprovação do registo, o novo Documento Único Automóvel (DUA) é enviado por correio registado para a morada do novo proprietário. O prazo médio de emissão e receção é de: